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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências na secretária-geral da Provedoria de Justiça, Maria Helena de Carvalho e Silva Afonso
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Homologa a lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para um assistente operacional para a Secção de Alimentação
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Designação do conselheiro de embaixada Salvador Ange Pinto da França Roux para exercer funções no Serviço Europeu para a Ação Externa como chefe de delegação da União Europeia no Níger
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Renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço de Joana Inês da Silva Barreto Pausch para exercer o cargo de adida técnica principal, para a área do trabalho e emprego (segurança social), na Embaixada de Portugal em Berlim
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Renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço de Renato Filipe Aires Alves Dores Tiago para exercer o cargo de adido técnico principal, para a área do trabalho e emprego (segurança social), no Consulado-Geral de Portugal em Londres
Emitente:
Renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço de Cristina Maria Martins Ribeiro para exercer o cargo de adida técnica principal, para a área do trabalho e emprego (segurança social), na Embaixada de Portugal em Berna
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Autoriza a participação nacional na operação militar da União Europeia EUNAVFOR MED IRINI em 2023
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Autoriza a participação nacional na operação Sea Guardian, da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em 2023
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Autoriza a participação nacional na Standing NATO Maritime Group One (SNMG1)
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Autoriza a participação nacional numa Célula de Informações Nacional na República Centro-Africana em 2023
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Autoriza a participação nacional na European Union Training Mission in Mozambique (EUTM MOZ) em 2023
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Autoriza a participação nacional na European Union Training Mission in Somalia (EUTM-Somalia) em 2023
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Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau ouro, ao General José Nunes da Fonseca
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Conclusão do período experimental, na carreira e categoria de assistente operacional, no mapa de pessoal civil do Exército
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Nomeação em lugares vagos no mapa de pessoal civil do Exército/Colégio Militar de seis professores dos ensinos básico e secundário
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Nomeação no mapa de pessoal civil do Exército/Instituto dos Pupilos do Exército de professora dos ensinos básico e secundário
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Emissão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos de Jorge Manuel Coelho de Sousa
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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