Portaria n.º 110/2023, de 2 de março

Portaria n.º 110/2023

Louvo o General José Nunes da Fonseca pela forma distinta e notável como desempenhou as exigentes funções de Chefe do Estado-Maior do Exército, entre 19 de outubro de 2018 e 28 de fevereiro de 2023, demonstrando inexcedível zelo e extraordinária competência.

Enquanto Comandante do Exército, numa das conjunturas de maior exigência para a ordem internacional, marcada pela pandemia da COVID-19 e pela guerra na Ucrânia, o General José Nunes da Fonseca demonstrou elevada clarividência, integridade e ponderação, contribuindo para o êxito e prestígio do Exército, das Forças Armadas e da Defesa Nacional. Neste âmbito, destaca-se o excecional empenho do Exército no combate à COVID-19, em que prestou apoio a mais de 3000 entidades, em 279 municípios do continente e ilhas, de que se relevam a distribuição de medicamentos e de refeições a pessoas carenciadas, as ações de sensibilização e descontaminação em estruturas residenciais para idosos, escolas e estabelecimentos prisionais, os mais de meio milhão de contactos estabelecidos, e as tarefas de monitorização e agendamento desempenhadas pelas equipas do Exército relativas ao processo de seguimento e vacinação.

Atento aos recursos humanos disponíveis, em particular na categoria de Praças, promoveu a racionalização do dispositivo territorial do Exército, e apostou na comunicação e atratividade do Ramo, através da melhoria das condições de habitabilidade, de formação e de reconhecimento de competências. Em 2019, desencadeou a implementação do Plano de Ação Setorial do Exército para a Profissionalização do Serviço Militar, apresentando um conjunto de Situações Funcionais, passíveis de inclusão no Regime de Contrato Especial (RCE) e exerceu um esforço diligente, no contexto das Forças Armadas, para revisão dos escalões remuneratórios e de criação de novos suplementos, na procura de soluções mais imediatas e de equilíbrio com outros corpos especiais do Estado.

A ação de comando do General José Nunes da Fonseca ajudou a garantir o aprontamento de Forças do Exército para o cumprimento das suas missões em território nacional e fora dele, tendo sido determinante para sublinhar o relevo de Portugal junto das organizações internacionais de que faz parte, contribuindo para o restabelecimento do ambiente securitário e do bem-estar das populações, em territórios de elevada complexidade, como os da República Centro-Africana, do Afeganistão, do Mali, do Iraque, de Moçambique, da Roménia ou da Somália. Assinala-se ainda o seu contributo para a ação externa do Estado, através da dinamização da Cooperação no Domínio da Defesa, com a participação em diversos projetos de cooperação técnico-militar nos países de língua oficial portuguesa.

Trabalhando diariamente para a edificação de um Exército moderno, atrativo, de elevada prontidão e competência, destaca-se a sua determinação na execução das leis de programação militar e de infraestruturas militares. No que respeita à primeira, sobressai uma ação fortemente empreendedora, visível na elevada taxa de execução, com destaque para o ano de 2022, a atingir o melhor exercício de sempre, com 97,4 % de execução. Daqui adveio o exponenciar da capacidade operacional do Exército, onde avultam elementos de destaque, tais como o novo armamento ligeiro, nomeadamente a nova espingarda automática FN SCAR e a pistola Glock, as novas viaturas táticas URO VAMTAC, os sistemas aéreos de vigilância não tripulados RAVEN e o mais moderno equipamento individual e coletivo, materializado no Sistema de Combate do Soldado, cujo vetor mais visível é o renovado fardamento. Quanto à segunda, é de salientar, nos últimos quatro anos, as sucessivas beneficiações nas Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército, com expressão na Segurança Militar, no Apoio ao Dispositivo e na Habitabilidade, bem como no Sistema de Alimentação e na Sustentabilidade Ambiental.

Com olhar no futuro, destaca-se também a visão estratégica que imprimiu ao Exército para as áreas da inovação, modernização tecnológica e experimentação, no qual se insere a criação do Núcleo de Ativação do Centro de Experimentação e Modernização Tecnológica do Exército, contribuindo para um mais eficiente e eficaz emprego da componente terrestre das Forças Armadas, bem como para potenciar o conhecimento e a criatividade do capital humano do Exército, colocando as pessoas como principal recurso da inovação.

O comando do General José Nunes da Fonseca, firme, assertivo e esclarecido, bem como a sua irrepreensível postura institucional e pessoal, a par de um elevadíssimo sentido de serviço público e de salvaguarda dos superiores interesses do País, constitui-se como exemplo e garantia do êxito e do prestígio do Exército, das Forças Armadas e da Defesa Nacional, levando-me a qualificar publicamente os serviços por si prestados como extraordinários, muito relevantes e distintíssimos.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua atual redação, concedo a Medalha de Serviços Distintos, de grau ouro, ao General José Nunes da Fonseca.

20 de fevereiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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