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Ato Original
Declaração de retificação n.º 169/2015
Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro de 2014, o Despacho n.º 15704/2014, retifica-se pela presente declaração o mesmo despacho nos termos seguintes:
No ponto 6.3 do Anexo, onde se lê:
«6.3 À Divisão de Gestão de Recursos Patrimoniais, abreviadamente designada por DGRP, cabe assegurar as competências previstas na alínea g) e h) do artigo 6.º da Portaria, bem como a gestão da frota automóvel.»
deve ler-se:
«6.3 À Divisão de Gestão de Recursos Patrimoniais, abreviadamente designada por DGRP, cabe assegurar as competências previstas na alínea g) e h) do artigo 5.º da Portaria, bem como a gestão da frota automóvel.»
17 de fevereiro de 2015. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
208447031