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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 17/2019, de 12 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 55/2019, de 11 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior (PROF CI), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 17/2019
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013 de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 55/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No Anexo II ao Regulamento, a que se refere a alínea c) do artigo 30.º do Anexo A da portaria, onde se lê:
«Modelos de silvicultura e gestão florestal sustentável
deve ler-se:
«Modelos de silvicultura e gestão florestal sustentável
Secretaria-Geral, 11 de abril de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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