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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração de Retificação n.º 17/2022
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022, o Decreto do Presidente da República n.º 103/2022, de 13 de julho, retifica-se que:
No sumário, onde se lê:
«Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno Vaultier Mathias para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Iémen»
deve ler-se:
«Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Nuno Vaultier Mathias para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Iémen»
No Decreto do Presidente da República n.º 103/2022, de 13 de julho, onde se lê:
«o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno Vaultier Mathias»
deve ler-se:
«o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Nuno Vaultier Mathias»
Secretaria-Geral da Presidência da República, 15 de julho de 2022. - A Secretária-Geral, Ana Cristina Baptista.
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