Diário da República n.º 138/2022, Série I de 2022-07-19

Retifica o Decreto do Presidente da República n.º 103/2022, de 13 de julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022

Altera as regras de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, determinando a adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança até 31 de março de 2023

Clarifica os termos em que os gestores públicos podem optar pela remuneração média dos últimos três anos

O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter o Reino do Barém efetuado, a 8 de julho de 2021, a retirada parcial da reserva feita no momento da adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, adotada em Viena, a 18 de abril de 1961

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A, de 7 de novembro, que aprova o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores