Declaração de Retificação n.º 176/2020, de 27 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 176/2020

Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

Por ter ocorrido uma incorreção no texto do Regulamento n.º 16/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2020, procede-se à devida retificação.

Assim, no artigo 6.º, n.º 2, onde se lê:

«2 - O membro dá cumprimento do requisito consagrado na alínea b) do número anterior, no prazo máximo de 30 dias após assumir a responsabilidade pela contabilidade da entidade, na área reservada ao membro no sítio da internet da Ordem.»

deve ler-se:

«2 - O membro dá cumprimento do requisito consagrado na alínea b) do número anterior, após assumir a responsabilidade pela contabilidade da entidade, na área reservada ao membro no sítio da internet da Ordem.»

10 de fevereiro de 2020. - A Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco.

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