Declaração de Retificação n.º 181/2025/2, de 18 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 181/2025/2

Na sequência do Aviso n.º 16941/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 9 de agosto de 2024, e por ter sido detetado que não foi incluída a informação referente à reserva de recrutamento, torna-se pública a seguinte retificação:

Onde se lê:

«1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, aprova a abertura do procedimento concursal comum, para a ocupação de 10 (dez) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal de 2024, para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme deliberação tomada em reunião de executivo de 29 de janeiro de 2024, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República os seguintes procedimentos Concursais Comuns, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:

a) Ref.ª 1 - Assistente Operacional - 8 lugares;

b) Ref.ª 2 - Assistente Operacional/Secretaria - 2 lugar.»

deve ler-se:

«1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, aprova a abertura do procedimento concursal comum, para a ocupação de 10 (dez) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal de 2024, para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme deliberação tomada em reunião de executivo de 29 de janeiro de 2024, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes procedimentos concursais comuns, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:

a) Ref.ª 1 - Assistente Operacional - 8 lugares;

b) Ref.ª 2 - Assistente Operacional/Secretaria - 2 lugares.

Reserva de recrutamento para a Ref.ª 2 - Assistente Operacional/Secretaria: caso se verifique a previsão dos n.^os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, é constituída reserva de recrutamento interna pelo prazo de 18 (dezoito) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.»

13 de janeiro de 2025. - O Presidente, Carlos Manuel Alves Gonçalves.

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