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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação da licenciada Paula Alexandra Costa Serrano em regime de substituição como diretora de serviços do Centro de Competências Jurídicas das Migrações.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Repetição do aviso de abertura do procedimento concursal n.º 1562_CReSAP_63_11/24 de recrutamento e seleção para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
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Repetição do aviso de abertura do procedimento concursal n.º 1561_CReSAP_62_11/24 de recrutamento e seleção para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
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Designação da técnica superior Carla Maria Correia Mascarenhas para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.
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Louva o 919890, Sargento-Mor de Comunicações Victor Manuel Moreira Lopes.
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Designação de coordenadores de equipas de projeto que integram o secretariado técnico do Programa Regional do Alentejo para o período de programação 2021-2027.
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Nomeia Marina Isabel Pimenta de Quintanilha e Mendonça cônsul honorária de Portugal em Reiquiavique, Islândia.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em virtude de consolidação de mobilidade intercarreiras de uma trabalhadora.
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, para a Direção de Serviços de Apoio à Gestão, Divisão de Planeamento Técnico e Tecnologias de Informação.
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, para a Divisão de Ação Social (DAS), área de psicologia.
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Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado, da Direção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
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Abertura do procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão de Estudos e Informações, da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Pedro Vasco das Neves Rodrigues, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Alteração do Despacho n.º 1365/2012, de 31 de janeiro, republicado pelo Despacho n.º 5932/2018, de 18 de junho.
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Silves, José Manuel de Paiva Rodrigues.
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Subdelegação de competências do diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças de Lisboa, Joaquim Manuel Pombo Alves.
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Designa como fiscal único da Universidade do Minho a sociedade de revisores oficiais de contas Oliveira, Reis & Associados, SROC, L.da
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Autoriza a Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de anticorpos primários, sondas, reagentes, acessórios e consumíveis para a realização de testes de imunohistoquímica (IHQ) e de hibridação in situ (HIS), com colocação de equipamentos no serviço de anatomia patológica.
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