Deliberação n.º 231/2025, de 18 de fevereiro

Deliberação n.º 231/2025

Na sequência da alteração à estrutura do Secretariado Técnico do Programa Regional Alentejo 2030, introduzida pela Deliberação da Comissão Diretiva n.º 06/2025, de 20 de 22 de janeiro de 2025, foram criadas a Equipa de Projeto de Controlo e Gestão Financeira e a Equipa de Projeto de Monitorização e Sistemas de Informação, integradas na Unidade de Monitorização e Controlo.

Nos termos do n.º 3 do mapa IX da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na sua versão atual, as equipas de projeto de caráter temporário que integram o Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo são dirigidas por coordenadores de equipa de projeto, aos quais pode ser atribuído um nível de remuneração superior do que auferem habitualmente, que não pode ser igual ou superior à remuneração dos secretários técnicos.

Assim e com vista à normalização da composição das chefias do Secretariado Técnico do Programa Regional Alentejo 2030, deliberou a Comissão Diretiva, o seguinte:

1 - Designar os titulares dos seguintes cargos:

1.1 - Coordenador da Equipa de Projeto de Controlo e Gestão Financeira, o licenciado Ruben Paulo Ventura Bravo;

1.2 - Coordenadora da Equipa de Projeto de Monitorização e Sistemas de Informação, a mestre Marisa Isabel da Conceição Castilho, cessando o cargo de Coordenadora da Equipa de Gestão e Avaliação, por força da sua extinção decorrente da entrada em vigor da Deliberação n.º 06/2025, de 22 de janeiro.

2 - As designações agora efetuadas fundamentam-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência e formação profissional dos designados, conforme se evidencia nas respetivas notas curriculares publicadas em anexo à presente deliberação e que dele fazem parte integrante.

3 - Os Coordenadores da equipa de projeto são equiparado para efeitos remuneratórios a dirigente intermédio de 1.º grau, acrescido das respetivas despesas de representação, com as atualizações previstas para a Administração Pública.

4 - A presente deliberação produz efeitos em 20 de janeiro de 2025.

12 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Comissão Diretiva do Programa Regional Alentejo 2030, António José Ceia da Silva.

Notas Curriculares

Ruben Paulo Ventura Bravo

1 - Dados pessoais

Nome: Ruben Paulo Ventura Bravo

Data de Nascimento: 06 de outubro de 1981

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora

3 - Experiência Profissional

Outubro de 2023 até ao presente - Técnico Superior da Unidade de Monitorização e Controlo do Programa Regional do Alentejo 2030

Agosto de 2023 - outubro de 2023 - Técnico Superior - Serviços da Reitoria - Divisão de Planeamento e Garantia da Qualidade

Janeiro de 2014 - agosto de 2023 - Chefe da Divisão Financeira da Universidade de Évora

Outubro de 2013 - dezembro de 2013 - Coordenador da Divisão Financeira da Universidade de Évora

Julho de 2005 - setembro de 2013 - Técnico Superior na Divisão Financeira da Universidade de Évora

Outubro de 2004 - junho de 2005 - Estágio Profissional IEFP na Divisão Financeira da Universidade de Évora

4 - Formação profissional

Curso de formação em Gestão Pública (FORGEP)

Curso de Especialização em Compras e Contratação Pública

Marisa Isabel da Conceição Castilho

1 - Dados Pessoais

Nome: Marisa Isabel da Conceição Castilho

Data de Nascimento: 20 de outubro de 1979, Santiago Maior - Beja

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora (2001);

Pós-Graduação em Gestão pelo Valor pela Associação Portuguesa para a Análise do Valor (2004);

Mestrado em Gestão (Área de Especialização Sector Público Administrativo), pela Universidade de Évora (2010).

3 - Experiência Profissional

Desde setembro de 2023 até ao presente - Coordenadora da Equipa de Projeto de Gestão e Avaliação, integrada na Unidade de Monitorização e Controlo da Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2030;

De abril de 2023 até setembro de 2023 - Coordenadora da Equipa de Projeto de Avaliação e Sistemas de Informação, integrada na Unidade de Monitorização e Controlo da Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2030;

De março de 2018 a abril de 2023 - Técnica Superior na Unidade de Coordenação e Controlo do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020;

De julho de 2008 a fevereiro de 2018 - Técnica Superior na Divisão de Recursos Humanos da Universidade de Évora;

De fevereiro de 2003 a junho de 2008 - Contrato de Avença com a Universidade de Évora;

De outubro de 2003 a fevereiro de 2003 - Consultora Técnica de Sistemas de Informação no Gabinete de Estudos e Divulgação Informática;

4 - Formação Profissional

Curso de formação em Gestão Pública (FORGEP)

Técnica Oficial de Contas

318687003