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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2184/2025, de 18 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2184/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 24 de janeiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 12/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Viviane Silva de Almeida Marques | 02/05/1988 |
Ana Luiza Gueiros Silva | 03/06/1967 |
Saul dos Santos Moreira | 25/07/1989 |
Carlos Roberto Luppo | 30/10/1969 |
Flavio Ferreira de Lima | 13/02/1988 |
Roseli Rodrigues da Silva | 30/04/1977 |
Bruno Anacleto Camargos | 10/12/1991 |
Marcos Aurélio dos Santos Ribeiro | 16/09/1984 |
Rogerio dos Santos | 20/09/1983 |
Eliane dos Santos Costa | 13/04/1982 |
Jorge Edson Carvalho | 01/01/1975 |
Ana Paula do Nascimento | 15/01/1982 |
John Lenon Lucas de Paula | 12/01/1990 |
Renan de Souza Zuim | 10/09/1991 |
Nara Caroline Gonçalves Oliveira Camargo | 02/11/1992 |
Angélica de Aquino Inácio | 11/07/1982 |
Maria Regina Lintzmayer | 21/02/1990 |
Ana Paula de Oliveira Ferian | 15/06/1972 |
Layne Emmina da Costa Ribeiro | 17/09/1996 |
Luis Saraiva Ribeiro | 13/11/1960 |
Vitor Afonso Aparecido dos Santos | 08/09/1992 |
Camila Sales da Silva Santana | 03/07/1989 |
Vandeir Ferreira da Silva | 19/02/1982 |
Luciano Rodrigues dos Santos | 20/06/1987 |
Christiane Cruz Pereira | 20/05/1969 |
Beatriz Ferreira Spirandeli | 28/03/2001 |
Evandro José Ferreira Filho | 06/01/1992 |
Vitor de Goes dos Santos | 05/09/2003 |
Aldiclea Florencio de Lima | 23/05/1979 |
Rodrigo Roberto de Santana | 16/06/1987 |
Fransual Evencio Ramillo | 03/09/1984 |
Laercio Joaci da Siva | 19/09/1979 |
Ana Paula Brito do Nascimento de Lima | 19/11/1984 |
Wilmer Proton Xavier | 24/09/1967 |
Ramon Zacarias da Silva | 20/12/2000 |
Gracilene Leci dos Santos Esquivel | 14/08/1971 |
Adriana Tomas de Oliveira Peixoto | 05/02/1990 |
Daniel Tavares Batista | 16/10/1985 |
Sileide Antunes | 27/04/1979 |
Ivania e Silva Monteiro | 09/09/1983 |
31 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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