Declaração de Retificação n.º 183/2026/2, de 4 de março

Declaração de Retificação n.º 183/2026/2

Por ter sido publicado com inexatidão o Edital n.º 1956/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2025, para os devidos efeitos se torna pública a retificação, pelo que onde se lê:

«O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís António Alves da Encarnação: Faz público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que por deliberação da Câmara Municipal de 18 do corrente mês, foi aprovado o Tarifário do Serviço Saneamento de Águas Residuais Urbanas, o qual entrará em vigor a 01 de janeiro de 2025 e que a seguir se transcreve:

[...]»

deve ler-se:

«O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís António Alves da Encarnação: Faz público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que por deliberação da Câmara Municipal de 18 do corrente mês, foi aprovado o Tarifário do Serviço Saneamento de Águas Residuais Urbanas, o qual entrará em vigor a 01 de janeiro de 2026 e que a seguir se transcreve:

[...]»

19 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

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