Declaração de Retificação n.º 185/2020, de 2 de março

Declaração de Retificação n.º 185/2020

Retifica o Despacho n.º 1739/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte D, n.º 26

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 1739/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte D, n.º 26, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante esta declaração, assim se retifica:

Onde se lê:

«12 de novembro de 2019»

deve ler-se:

«15 de janeiro de 2020»

11 de fevereiro de 2020. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.

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