Declaração de Retificação n.º 189/2014, de 21 de fevereiro

Declaração de retificação n.º 189/2014

Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 15502/2012, de 22 de outubro de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 5 de dezembro de 2012, que aprovou o mapa e plantas contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, com vista à implantação do Subsistema de Abastecimento de Água de Sambade, saiu com imprecisões, que, mediante declaração, assim se retificam:

O mapa de áreas anexo ao referido despacho n.º 15502/2012, na linha relativa à parcela 1, tem a seguinte redação:

(ver documento original)

13 de fevereiro de 2014. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.

207620175