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Ato Original
Declaração de retificação n.º 19/2013
Por ter saído com inexatidão o despacho (extrato) n.º 16387/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 26 de dezembro de 2012, a p. 40547, retifica-se que onde se lê «para o cargo de 2.º Comandante do Comando Distrital da Guarda, o Subintendente M/100057 - Eloy Flecha d'Assa Castel-Branco» deve ler-se «para o cargo de comandante da Divisão Policial de Ponta Delgada do Comando Regional dos Açores, o subintendente M/100057 - Eloy Flecha d'Assa Castel-Branco».
27 de dezembro de 2012. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Manuel João.
206643007