Declaração de Retificação n.º 190/2023, de 8 de março

Declaração de Retificação n.º 190/2023

Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 1999/2023, de 10 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 10 de fevereiro de 2023, saiu com a seguinte inexatidão, que mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Na alínea c) do n.º 2, onde se lê:

«c) Maria da Silva e Sousa Reis Figueira Drago, chefe da Equipa Multidisciplinar de Políticas de Gestão Interna da Direção-Geral do Orçamento;»

deve ler-se:

«c) Isabel Maria da Silva e Sousa Reis Figueira Drago, chefe da Equipa Multidisciplinar de Políticas de Gestão Interna da Direção-Geral do Orçamento;»

28 de fevereiro de 2023. - O Secretário-Geral, David Xavier.

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