Declaração de Retificação n.º 199/2021, de 15 de março

Declaração de Retificação n.º 199/2021

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Contrato (extrato) n.º 86/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2021, saiu com inexatidões, que assim se retificam:

Onde se lê:

«Nos termos conjugados na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo ao citado diploma legal, nas suas redações atuais, torna-se público que foram autorizadas as consolidações definitivas das situações de mobilidade na categoria e, consequentemente, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 10 de fevereiro de 2021, com os seguintes trabalhadores:

Paula Alexandra Ferreira Alpoim Meneses, integrada na carreira e categoria de Técnico Superior, mantendo a 5.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 27 da tabela remuneratória única;

Luís Miguel Viana de Lemos Matos dos Santos, integrado na carreira e categoria de Técnico Superior, mantendo a 8.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 39 da tabela remuneratória única.»

deve ler-se:

«Nos termos conjugados na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo ao citado diploma legal, nas suas redações atuais, torna-se público que foram autorizadas as consolidações definitivas das situações de mobilidade na categoria e, consequentemente, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

Paula Alexandra Ferreira Alpoim Meneses, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2021, integrada na carreira e categoria de Técnico Superior, mantendo a 5.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 27 da tabela remuneratória única;

Luís Miguel Viana de Lemos Matos dos Santos, com efeitos reportados a 15 de janeiro de 2021, integrado na carreira e categoria de Técnico Superior, mantendo a 8.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 39 da tabela remuneratória única.»

3 de março de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria Eugénia de Almeida Santos.

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