Declaração de Retificação n.º 2/2013/M, de 19 de julho

Declaração de retificação n.º 2/2013/M

Declara-se que o aviso n.º 7-A/2013/M, de 2 de julho, publicado no Diário da República n.º 125, 2.ª série, de 2 de julho de 2013, saiu com uma inexatidão, que assim se retifica:

No capítulo IV no ponto n.º 8 onde se lê:

«8 - A prova documental dos requisitos fixados nas alíneas c), d), e e) do n.º 1 do artigo 25.º do ECD da RAM, bem como a apresentação de certificado de registo criminal, nos termos da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, é feita no momento da celebração do contrato.»

Deve ler-se:

«8 - A prova documental dos requisitos fixados nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 25.º do ECD da RAM, bem como a apresentação de certificado de registo criminal, nos termos da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, é feita no momento da celebração do contrato.»

9 de julho de 2013. - O Diretor Regional, Jorge Manuel da Silva Morgado.

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