Declaração de Retificação n.º 2/2022, de 5 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 2/2022

Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 12172/2021, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de dezembro de 2021, procede-se à seguinte retificação:

Onde se lê:

«1 - Autorizo a Marinha a realizar a despesa atinente à aquisição de trabalhos manutenção eventual no NRP Douro até ao montante máximo de 319 894,25 (euro) (trezentos e dezanove mil, oitocentos e noventa e quatro euros e vinte e cinco cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com recurso a um procedimento adjudicatório pré-contratual ao abrigo da figura de contratação excluída, prevista e regulada no Código dos Contratos Públicos;»

deve ler-se:

«1 - Autorizo a Marinha a realizar a despesa atinente à aquisição de trabalhos manutenção eventual no NRP Bartolomeu Dias até ao montante máximo de 319 894,25 (euro) (trezentos e dezanove mil, oitocentos e noventa e quatro euros e vinte e cinco cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com recurso a um procedimento adjudicatório pré-contratual ao abrigo da figura de contratação excluída, prevista e regulada no Código dos Contratos Públicos;»

16 de dezembro de 2021. - O Superintendente do Material, Edgar Marcos de Bastos Ribeiro, Vice-Almirante.

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