Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 200/2024/2
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2024, o Despacho (extrato) n.º 947/2024, retifica-se que onde se lê "com efeitos a 1 de dezembro de 2023" deve ler-se "com efeitos a 7 de dezembro de 2023."
12 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Património Cultural, I. P., João Carlos dos Santos.
317362167