Declaração de Retificação n.º 203/2025/2, de 24 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 203/2025/2

Delimitação da zona de pressão urbanística (ZPU) do Município de Odivelas

Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que o Aviso n.º 3009/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2025, saiu com as seguintes inexatidões, que, assim, se retificam:

Na imagem do aviso, onde consta:

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deve constar:

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5 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.

318684793