Declaração de Retificação n.º 205/2024/2, de 22 de março

Declaração de Retificação n.º 205/2024/2

Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se nulo e sem efeito o Despacho n.º 2178/2024, de 8 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2024, por corresponder em duplicado à publicação do texto do Despacho n.º 1813/2024, de 8 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2024.

1 de março de 2024. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.

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