Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 217/2023
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março de 2023, o Despacho n.º 3068/2023, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
«3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2022.»
deve ler-se:
«3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2023.»
9 de março de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
316259741