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Ato Original
Declaração de retificação n.º 22/2012
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho n.º 15303/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 11 de Novembro de 2011, saiu com as inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 3, onde se lê «[...] os resultados do seu trabalho, bom como propostas [...]» deve ler-se «[...] os resultados do seu trabalho, bem como propostas [...]»
No n.º 7, onde se lê «Todas as estruturas do Ministério da Defesa Nacional, ramos [...]» deve ler-se «Todas as estruturas do Ministério da Defesa Nacional, EMGFA, ramos [...]»
2 de Dezembro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
205536345