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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 223/2024/2
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 3921/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2024, retifica-se que onde se lê:
"Escalão remuneratório para que transita a 01/01/2021"
deve ler-se:
"Escalão remuneratório para que transita a 01/01/2023"
E onde se lê:
"Índice remuneratório para que transita a 01/01/2021"
deve ler-se:
"Índice remuneratório para que transita a 01/01/2023"
4 de março de 2024. - O Presidente, Prof. Doutor António Fernando Salgueiro Amaral.
317458477