Declaração de Retificação n.º 224/2015, de 30 de março

Declaração de retificação n.º 224/2015

Correção do Aviso n.º 1784/2015, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2015

O Aviso n.º 1784/2015, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2015, apresenta um lapso no que respeita à duração do período experimental, pelo que, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se impõe proceder à sua correção.

Assim, onde se lê «[...] com o período experimental de 180 dias, [...]» deve ler-se «[...] com o período experimental de 120 dias, [...]».

6 de março de 2015. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.

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