Declaração de Retificação n.º 23/2015, de 12 de janeiro

Declaração de retificação n.º 23/2015

Por ter saído com inexatidão a portaria n.º 671/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 13 de novembro de 2012, a p. 37023, retifica-se que onde se lê «O ingresso produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria,» deve ler-se «O ingresso produz efeitos remuneratórios a contar de 1 de outubro de 2012,».

26-12-2014. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.

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