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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 23/2026/2, de 12 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retificação do Despacho n.º 14713/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2025.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 23/2026/2
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2025, o Despacho n.º 14713/2025, de 10 de dezembro, que nomeia chefe do Gabinete de Apoio à Presidência Maria da Luz Araújo Fernandes, retifica-se que:
Onde se lê:
«A presente designação produz efeitos a partir do dia 24 de outubro de 2025.»
deve ler-se:
«A presente designação produz efeitos a partir do dia 24 de novembro de 2025.»
17 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Emanuel Augusto da Silva Magalhães.
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