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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concede o estatuto de igualdade de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.
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Determina o alinhamento dos Planos Anuais e Quadros de Avaliação e Responsabilização 2026 com os princípios orientadores da Reforma do Estado.
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Delegação, no diretor do Departamento Geral de Administração, Embaixador Jorge Lobo de Mesquita, da competência para a prática de todos os atos relativos ao fornecimento de comunicações móveis de voz e dados para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Exonera Pedro António Rodrigues Galo Magalhães da Fonseca do exercício das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
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Homologação da avaliação do período experimental na carreira especial de inspeção de cinco inspetores.
Emitente:
Atribuição de responsabilidades pela direção de projetos a inspetores de finanças diretores e a chefes de equipa multidisciplinares.
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Permissão genérica de condução das viaturas afetas ao Tribunal Judicial da Comarca de Santarém ao administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém Manuel João Vicente Louro.
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., e o Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da instalação na Loja do Cidadão de Vila de Rei.
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Contratos-programa celebrados no âmbito da cooperação técnica e financeira.
Emitente:
Promoção à categoria imediata de vários militarizados do quadro do pessoal militarizado da Marinha.
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Promoção, por escolha, ao posto de Sargento-Ajudante do 6300496, Primeiro-Sargento B Amândio Jorge dos Santos Canteiro.
Emitente:
Delegação de competências do diretor no subdiretor e adjuntas.
Emitente:
Resultado do concurso internacional para preenchimento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho na categoria de investigador auxiliar, para a área científica de Ciências Sociais, Humanidades e Artes, publicado através do Aviso (extrato) n.º 29238/2024/2, de 30 de dezembro.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente técnica Solange Rafaela Faia Navalho Valente.
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Aprova os formulários da ANAC aplicados para fins estatísticos e financeiros e os respetivos procedimentos.
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Cita os beneficiários Licínio Augusto Moreira Vaz e Gilberto Fernando Moreira Vaz, ou em caso de falecimento destes os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia n.º 27178 Ana Alcina Moreira Vaz, no âmbito do seu processo de falecimento.
Emitente:
Cita a beneficiária Maria da Encarnação Rodrigues Salas, ou em caso de falecimento desta, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio n.º 24117, João Rodrigues Salas, no âmbito do seu processo de falecimento.
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Cita os beneficiários Norberto Tavares Figueiredo Salgueiro e Helena de Jesus Baptista Miranda Salgueiro, ou, em caso de falecimento destes, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros, da sócia n.º 22783, Maria Helena Miranda de Figueiredo Salgueiro, no âmbito do seu processo de falecimento.
Emitente:
Cita os beneficiários Américo Domingues de Sá e Maria de Andrade Rebelo, ou, em caso de falecimento destes, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia n.º 24743, Maria de Lurdes Domingues Andrade Sá, no âmbito do seu processo de falecimento.
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Procedimento concursal de seleção internacional para recrutamento de um investigador auxiliar para o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave ― prorrogação de prazo de candidaturas ― Aviso (extrato) n.º 29338/2025/2.
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Transição para a carreira de docente ― Eva Maria Machado Miranda e José Agostinho Veloso da Silva.
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Nomeação de pró-presidente do IPCA, António Herculano de Jesus Moreira.
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Nomeação de pró-presidente do IPCA, Pedro Manuel Ribeiro Novo de Melo.
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