Despacho (extrato) n.º 337/2026, de 12 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 337/2026

Nos termos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada como anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 30 de dezembro de 2025, foi homologada a avaliação do período experimental dos trabalhadores João Fernando Marques dos Santos com a avaliação final de 17,17, Ângela Inês Almeida Seixas com a avaliação final de 17,05, Brígida Augusto Mendes com a avaliação final de 16,56, César Luís Mendes Caraça com a avaliação final de 15,94 e Daniela Alexandra Domingues Soares com a avaliação final de 14,95, na sequência de procedimento concursal para ocupação de postos de trabalho da categoria de inspetor, da carreira especial de inspeção, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria, aberto pelo Aviso n.º 8580/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 23 de abril e na Bolsa de Emprego Público, com o Código de oferta OE202404/1052.

Mais se torna público, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que os referidos trabalhadores concluíram, com sucesso, o período experimental, na categoria de inspetor da carreira especial de inspeção, ficando posicionados na terceira posição remuneratória da referida categoria, relevando o período experimental, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo.

5 de janeiro de 2026. - O Inspetor-Geral, António Manuel Pinto Ferreira dos Santos.

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