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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 230/2022
Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2012, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 2278/2022, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 22 de fevereiro de 2022, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê «Maria Margarida Vieira Crespo» deve ler-se «Margarida Maria Vieira Crespo».
14 de março de 2022. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
315116936