Declaração de Retificação n.º 231/2024/2, de 28 de março

Declaração de Retificação n.º 231/2024/2

Retifica o Regulamento n.º 272/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2024 - Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Parte D - Título IV - Feiras e Mercados

Para os devidos efeitos, declara-se que o Regulamento n.º 272/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2024, que publicou a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Parte D - Título IV - Feiras e Mercados, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

No artigo 5.º, "Entrada em vigor", do Regulamento n.º 272/2024, de 8 de março - alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Parte D - Título IV - Feiras e Mercados, onde se lê:

"A presente alteração entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2024."

deve ler-se:

"A presente alteração entra em vigor no dia seguinte ao da publicação no Diário da República."

12 de março de 2024. - O Diretor Municipal da Presidência, Adolfo Sousa.

317470853