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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 231/2025/2
Declaração de Retificação n.º 231/2025/2, de 5 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Parecer (extrato) n.º 10/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2025.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 231/2025/2
Por ter sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2025, o Parecer (extrato) n.º 10/2023, do Conselho Consultivo, com inexatidão, retifica-se que onde se lê «Cristina Botelho» deve ler-se «Carla Botelho».
26 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
318746458