Declaração de Retificação n.º 236/2024/2, de 1 de abril

Declaração de Retificação n.º 236/2024/2

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 1157/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2024, respeitante à subdelegação de competências nas dirigentes e nos/as trabalhadores/as do Serviço de Gestão Académica da Administração da Universidade de Coimbra, procede-se à sua retificação nos seguintes termos:

1 - No n.º 1, alínea d), onde se lê:

"d) Na Chefe de Divisão, Licenciada Ângela Maria Dias Mateus Ferreira, a competência para:

i) Emitir as certidões de dívida destinadas à cobrança coerciva de propinas, taxas de inscrição e juros devidos à Universidade de Coimbra;

ii) Emitir as notificações de dívida ou citações destinadas à cobrança coerciva de propinas, taxas de inscrição e juros devidos à Universidade de Coimbra;

iii) Decidir os requerimentos de estudantes relativos a reembolso de taxas, propinas, preços, emolumentos e juros de mora;"

deve ler-se:

"d) (Revogada.)"

2 - No n.º 2, onde se lê:

"2 - Nas minhas faltas, ausências e impedimentos, as competências previstas na alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 9711/2023, de 20 de setembro, relativas aos/às trabalhadores/as e/ou aos serviços que se encontrem na minha direta dependência são exercidas pela Chefe de Divisão, Licenciada Ângela Maria Dias Mateus Ferreira."

deve ler-se:

"2 - Nas minhas faltas, ausências e impedimentos, as competências previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do Despacho n.º 9711/2023, de 20 de setembro, relativas aos/às trabalhadores/as e/ou aos serviços que se encontrem na minha direta dependência são exercidas pela chefe de divisão licenciada Ângela Maria Dias Mateus Ferreira."

31 de janeiro de 2024. - A Diretora do Serviço de Gestão Académica, Rosa Isabel Moreira Martins.

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