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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 242/2024/2, de 3 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retificação do Despacho n.º 2608/2024, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de março de 2024.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 242/2024/2
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 2608/2024, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de março de 2024, retifica-se que onde se lê:
"I - [...]
[...]
3 - Delego no gestor tributário aduaneiro (GTA), João Manuel Galamba Nobre as seguintes competências:
[...]"
deve ler-se:
"I - [...]
[...]
3 - Delego no gestor tributário aduaneiro (GTA), João Miguel Galamba Nobre as seguintes competências:
[...]"
14 de março de 2024. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Sequeira Pinheiro.
317480468