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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Dr. Rui de Carvalho de Araújo Moreira a aceitar a condecoração estrangeira.
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Nomeia Gonçalo Filipe da Silva Morgado para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Instituto Nacional de Estatística de vários trabalhadores.
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Lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal comum para o preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Delegação de competências na diretora de serviços Filipa Maria Correia de Sampaio Calheiros Ponces e, na sua ausência ou impedimento, nas técnicas superiores Maria da Graça Fernandes Soares e Ana Lúcia Oliveira Brigeiro.
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Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos do projeto denominado por «Connected Manufacturing».
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Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos do projeto denominado por «neXt Sense Safety Connected and Automadet Vehicles».
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Promoção ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra do seguinte Capitão-Tenente graduado no posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, na situação de reforma, Rui Jorge Aguiar dos Santos Paiva.
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Conclusão dos períodos experimentais no mapa de pessoal civil do Exército.
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Designa o Tenente-General Hermínio Teodoro Maio como representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas no Conselho do Ensino Superior Militar.
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Élia da Conceição Moura Proença.
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico de sistemas e tecnologia de informação de Paulo Jorge Lemos Almeida Bernardo.
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de assistente técnico de Sandra Maria Ferrão Rodrigues.
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Retificação do Despacho n.º 2608/2024, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de março de 2024.
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