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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3597/2024, de 3 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra do seguinte Capitão-Tenente graduado no posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, na situação de reforma, Rui Jorge Aguiar dos Santos Paiva.
TEXTO
Despacho n.º 3597/2024
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, em conjugação com o disposto no n.º 2 do artigo 1.º e artigo 3.º, ambos do Decreto-Lei n.º 114-E/2023, de 7 de dezembro, que procede à recomposição das carreiras dos militares deficientes das Forças Armadas, promover ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra o seguinte Capitão-Tenente graduado no posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, na situação de reforma:
145756 Rui Jorge Aguiar dos Santos Paiva
A promoção produz efeitos à data de assinatura do presente despacho e não confere o direito ao pagamento de quaisquer retroativos, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 114-E/2023, de 7 de dezembro.
27-02-2024. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
317482371