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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3583/2024, de 3 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o Dr. Rui de Carvalho de Araújo Moreira a aceitar a condecoração estrangeira.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3583/2024
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021 de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo a entidade abaixo indicada, a aceitar a seguinte condecoração.
Comendador da Ordem de Rio Branco, da República Federativa do Brasil
Dr. Rui de Carvalho de Araújo Moreira.
11 de março de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
317478395