Despacho (extrato) n.º 3584/2024, de 3 de abril

Despacho (extrato) n.º 3584/2024

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Joaquim Miranda Sarmento, datado de 1 de fevereiro de 2024, é nomeado Gonçalo Filipe da Silva Morgado para o cargo de assessor, com efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2024.

O funcionário agora nomeado está autorizado a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7 do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro. Fica ainda autorizado a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, se assim lhe for determinado e impuserem as necessidades de serviço.

12 de março de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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