Despacho n.º 3598/2024, de 3 de abril

Despacho n.º 3598/2024

Considerando que o Conselho do Ensino Superior Militar é o órgão colegial que assegura a conceção e a coordenação e acompanha a execução das políticas que, no domínio do ensino superior militar, cabem à Defesa Nacional;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, a designação dos membros do Conselho de Ensino Superior Militar é feita através de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

Considerando que o Despacho n.º 10734/2022, de 5 de setembro, que designa os membros do Conselho de Ensino Superior Militar, nomeia o Tenente-General António Martins Pereira como representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o qual cessou no Estado-Maior-General das Forças Armadas as respetivas funções;

E considerando ainda que o Chefe o Estado-Maior-General das Forças Armadas propôs novo representante;

Assim:

Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, determina-se:

1 - Designar o Tenente-General Hermínio Teodoro Maio como representante do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas no Conselho do Ensino Superior Militar.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do agora nomeado.

19 de fevereiro de 2024. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras. - 22 de fevereiro de 2024. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro. - 7 de março de 2024. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.

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