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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3590/2024, de 3 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3590/2024
Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho n.º 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 07/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Cristiano Silva de Jesus | 07/09/1990 |
Israel Silva de Araújo | 25/10/1981 |
Luiz Claudio Dias Pereira | 27/11/1970 |
Mariana Cruz Marques | 03/04/1999 |
Fernando Vitor Pinto de Abreu | 04/05/1983 |
Paula Suyanne Regis de Oliveira Lima | 01/02/1987 |
Klilton da Silva Santos | 17/11/1996 |
Klismann da Silva Santos | 31/12/1993 |
Bento Cabral Santos | 21/03/1991 |
Aline Reis Bergmann Silva | 09/01/1993 |
Barbara Cinthya Fonseca Rodrigues Amaral | 23/03/1991 |
Pedro Mozart Amaral Ribeiro Fonseca | 14/07/1986 |
Antônio Henrique Prazeres Gomes | 12/02/1975 |
Gustavo Henrique Gonzales de Toledo | 11/01/2005 |
Ana Priscila Lima Nascimento | 12/05/1993 |
Christiane Gabriel de Oliveira | 10/01/1976 |
Marli de Queiroz | 28/01/1975 |
Maria de Fatima de Queiroz | 25/08/1976 |
Carlos Daniel Lima Cordeiro | 15/10/1995 |
Bruno El Kadri Santos | 12/08/1993 |
Thiago Rodrigues Centurion | 05/06/1995 |
Daiane Pereira Cesar Centurion | 21/06/1997 |
Paulo Henrique Alves Corrêa de Toledo | 22/06/1976 |
Debora Sanches de Moraes Marcos | 29/07/1986 |
Adilson Marcos | 09/03/1978 |
Cintia Vanessa Vivas Santiago | 24/03/1961 |
Leticia Macêdo da Silva | 25/01/1993 |
Vinícius Roseo Matos Sousa | 14/10/1997 |
Ronaldo Lima da Silva | 09/01/1994 |
Tiago Rosa Cavalcante | 09/08/1989 |
14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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