Declaração de Retificação n.º 247/2024/2, de 4 de abril

Declaração de Retificação n.º 247/2024/2

Retificação do Regulamento n.º 1362-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 26 de dezembro de 2023

Por ter sido publicado com inexatidão o Regulamento n.º 1362-A/2023 no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, parte H, de 26 de dezembro de 2023, no que respeita ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras Receitas do Município de Sines, cumpre proceder à respetiva retificação.

Assim, no "Anexo - Tabela de taxas, preços e outras receitas do Município de Sines", capítulo i, artigo 8.º, n.º 14, onde se lê:

"I.8.14.b - Ocupação do subsolo com depósitos e contentores - acresce por m3/mês

I.8.14.c - Ocupação do subsolo com infraestruturas - acresce por m/mês"

deve ler-se:

"I.8.14.b - Ocupação do subsolo com depósitos e contentores - acresce por m3/ano

I.8.14.c - Ocupação do subsolo com infraestruturas - acresce por m/ano"

14 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas.

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