Declaração de Retificação n.º 25/2024/1, de 29 de abril

Declaração de Retificação n.º 25/2024/1

Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua atual redação, e nos n.^os 2, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de 13 de julho de 2023, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que a publicação do Aviso n.º 19/2024/1, de 15 de abril, no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2024, que torna público que a República Francesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994, saiu com uma inexatidão na assinatura do ato, pelo que se procede à sua retificação, nos seguintes termos:

Assim, onde se lê:

"Direção-Geral de Política Externa, 8 de abril de 2024. - A Subdiretora-Geral, Insira Noronha."

deve ler-se:

"Direção-Geral de Política Externa, 8 de abril de 2024. - A Subdiretora-Geral, Indira Noronha."

24 de abril de 2024. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.

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