Declaração de Retificação n.º 250/2022, de 30 de março

Declaração de Retificação n.º 250/2022

Por ter sido publicada a Lista n.º 31/2022 sem um nome, na publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2022, Despacho n.º 2885/2022, relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se:

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23 de março de 2022. - O Diretor Nacional Adjunto, José Luís Barão.

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