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Ato Original
Retifica
Declaração de retificação n.º 253/2014
Por ter saído com inexatidão o despacho n.º 16185/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 13 de dezembro de 2013, retifica-se que onde se lê «Pedro Faustino da Costa Santos» deve ler-se «Pedro Faustino da Costa Barros».
26 de fevereiro de 2014. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
207656764