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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 255/2018, de 5 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 2745/2018, de 2 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 16 de março, que atribui financiamento, pelo Fundo Ambiental, para apoio ao abastecimento de água para consumo humano
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 255/2018
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do Despacho n.º 7590/2017, de 18 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de agosto de 2017, e n.º 16 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 2745/2018, de 2 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 16 de março de 2018, saiu com a seguinte inexatidão que assim se retifica:
Na alínea a) do n.º 3, onde se lê «90.000,00» deve ler-se «(euro)190.000,00».
21 de março de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Fernando Gomes Mendes.
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