Declaração de Retificação n.º 256/2024/2, de 8 de abril

Declaração de Retificação n.º 256/2024/2

Luís Miguel Correia Antunes, presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público que, no uso das competências previstas nas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º e de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 56.º, ambos do anexo i da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, a 1.ª alteração ao Regulamento Interno da Organização dos Serviços Municipais do Município da Lousã, publicada através do Regulamento (extrato) n.º 18/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2024, continha uma inexatidão no seu anexo ii ("Organograma"), pelo que a Câmara Municipal, na reunião de 5 de fevereiro de 2024, procedeu à sua retificação, publicando-se, para os devidos e legais efeitos, o referido anexo devidamente corrigido.

8 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Correia Antunes.

ANEXO II

Organograma

(da 1.ª alteração ao Regulamento Interno da Organização dos Serviços Municipais do Município da Lousã)

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