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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 26/2020
Por ter saído com inexatidão a Portaria n.º 769/2019, de 18 de outubro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 6 de novembro de 2019, retifica-se que, no segundo parágrafo do preâmbulo, onde se lê «dependente da Embaixada de Portugal em Brasília» deve ler-se «dependente do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará».
20 de dezembro de 2019. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
312876696