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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 26-A/2013, de 20 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2013, de 21 de março, que autoriza a realização da despesa relativa à celebração dos contratos da segunda fase do Programa de Parcerias Internacionais, à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on e às quotizações de Portugal em organizações internacionais, publicada no Diário da República n.º 57, 1.ª Série, de 21 de março de 2013
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 26-A/2013
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 41/2013 de 21 de março, declara-se que a Resolução n.º 16/2013, de 21 de março, publicado no Diário da República n.º 57, 1.ª série de 21 de março de 2013, saiu com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No canto superior direito do "ANEXO", onde se lê:
«Unid: EUR»
deve ler-se:
«Unid. Milhares de EUR»
Secretaria-Geral, 20 de maio de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.