Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2013, de 21 de março, que autoriza a realização da despesa relativa à celebração dos contratos da segunda fase do Programa de Parcerias Internacionais, à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on e às quotizações de Portugal em organizações internacionais, publicada no Diário da República n.º 57, 1.ª Série, de 21 de março de 2013
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral